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Secretaria do Governo

A Secretaria do Governo, criada pela LEI Nº 14.264, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, é um novo órgão que integra a Administração Pública Direta do Governo do Estado de Pernambuco.

Dentre sua atribuições, tem como competência realizar articulações com os poderes Executivo Estadual em nível regional e nacional assim como articular a execução de programas e projetos de cooperação nacional e internacional.

Maiores informações sobre a atribuição legal da Secretaria do Governo podem ser encontradas na LEI Nº 14.264, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 através do Diário Oficial de Pernambuco.

Perfil do Secretário

Perfil do Secretário

Perfil do Secretário

Secretário do Governo: Maurício Rands

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Rands Coelho Barros é natural do Recife.

Durante sua graduação na UFPE, participou do movimento estudantil e movimentos populares, a exemplo da Comissão de Justiça e Paz, de Dom Hélder Câmara. Atuou na defesa dos sindicatos aliados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (OAB/PE).

Especializado em Direito do Trabalho na Universidade de Bari, Itália, e com Mestrado e Doutorado pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, Maurício Rands teve sua tese transformada em livro.

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Parcerias Público Privadas

Parcerias Público Privadas

Parcerias Público Privadas

Parcerias Público Privadas do Governo de Pernambuco

Com as Parcerias Público-Privadas o Estado poderá disponibilizar para a população mais e melhores infraestruturas e serviços e, como conseqüência, mais emprego e mais crescimento, sem incorrer em mais endividamento e, ainda, sem incorrer nos mesmos riscos que correria contratando estes mesmos projetos através da Lei 8666. Claro que as Parcerias Público-Privadas não são uma panacéia e, que se aplicam no caso brasileiro, por conta das regras estabelecidas na Lei 11.079 de 31 de dezembro de 2004, apenas nos casos onde a contratação de serviços via concessão convencional, regidas pela Lei 8987, não seja viável por conta do projeto não ser autossustentável.

Confira todas as notícias relacionadas ao Programa de Parcerias Público-Privadas.

 

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